SEJA oficial engenheiro

O SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO

SERÁ REALIZADO por meio da participação no Estágio de Adaptação Técnico (EAT) ou no Estágio de Instrução Técnico (EIT) de cidadãos brasileiros, de ambos os sexos, graduados em Engenharia, em áreas necessárias ao Comando da Aeronáutica, que atendam às condições e às normas estabelecidas no Aviso de Convocação deste Processo Seletivo.

SITUAÇÃO APÓS A INCORPORAÇÃO

Os candidatos selecionados e incorporados serão nomeados Aspirantes a Oficial do Quadro de Oficiais da Reserva de 2ª Classe Convocados (QOCon) ou serão incluídos no citado Quadro, com a patente que já possuem na Reserva não Remunerada das Forças Armadas, de acordo com as condições estabelecidas no Aviso de Convocação.

O Quadro de Oficiais de Oficiais da Reserva de Segunda Classe Convocados (QOCon) destina-se a preencher, em caráter temporário, em tempo de paz, claros existentes na estrutura das OM, porventura não supridos pelos Quadros de Oficiais de carreira, pertinentes às áreas profissionais de nível superior necessárias ao COMAER.

A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente Processo Seletivo dar-se-á de acordo com o estabelecido no Aviso de Convocação, tendo por fundamento a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar); a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares); o Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar); o Decreto nº 1.294, de 26 de outubro de 1994; o Decreto nº 6.854, de 25 de maio de 2009 (Regulamento da Reserva da Aeronáutica); e a Portaria nº 44/GC3, de 26 de janeiro de 2010, do Comandante da Aeronáutica (Instrução Reguladora do Quadro de Oficiais da Reserva de 2ª Classe Convocados).

(divulgação – http://www.fab.mil.br)

LOUVADO seja Nosso Senhor Jesus Cristo!

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